10/09/2025 04:13

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800226-87.2025.8.15.7701 DECISÃO Vistos, etc..

Considerando a justificativa apresentada, Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 dias, devendo a promovente atender ao comando judicial contido na decisão de id. 114673850.

Intime-se.

JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
06/09/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:49

Deferido o pedido de
05/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:14

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800226-87.2025.8.15.7701

Vistos.

Defiro a dilação de prazo requerida.

Intime-se a parte autora para atender à intimação correlata à decisão de id. 114673850, em 30 dias.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Renan do Valle Melo Marques Juiz de Direito
17/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:18

Prorrogado prazo de conclusão
17/07/2025 10:18

Deferido o pedido de
17/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:35

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800226-87.2025.8.15.7701

Vistos.

Solicitada através do e-NatJus a emissão de nota técnica específica o presente caso, a conclusão foi não favorável (em anexo), em virtude da ausência de apresentação de documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, nos seguintes termos: Tecnologia: GUSELCUMABE Conclusão Justificada: Não favorável Conclusão: CONSIDERANDO o diagnóstico de colite ulcerativa crônica, de acordo com laudo médico acostado aos autos.

CONSIDERANDO que não foram anexados exames complementares que complementem a análise técnica deste comitê (solicitado previamente e não anexado); CONSIDERANDO que em laudo médico, foi informado que a paciente fez uso de imunobiológicos (infliximabe, vedolizumabe, ustequinumabe), porém sem resposta terapêutica ou que apresentou efeitos adversos que impediram a continuidade do tratamento; CONSIDERANDO que, de acordo com os estudos analisados na literatura científica, o medicamento pleiteado não possui eficácia comprovada a longo prazo, apenas a curto prazo, onde apresentou remissão e controle da doença em até 12 semanas (tempo do estudo); CONSIDERANDO que não foi possível analisar, de acordo com os estudos, a eficácia do medicamento por pelo menos um ano, bem como sua segurança e potenciais efeitos colaterais ao seu uso para tratamento de retocolite ulcerativa; ESTE COMITÊ torna-se não favorável ao pleito, por não possuir evidências científicas que respaldem o uso do medicamento pleiteado para a patologia da paciente em tela.

Destarte, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos, para fins de submetimento posterior da demanda ao e-NatJus e análise do pedido de tutela de urgência, os documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, conforme indicado acima.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, arts. 115, parágrafo único, e 321, parágrafo único).

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
16/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:13

Prorrogado prazo de conclusão
06/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:58

Prorrogado prazo de conclusão
26/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:07

Prorrogado prazo de conclusão
12/05/2025 07:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:12

Prorrogado prazo de conclusão
29/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:05

Prorrogado prazo de conclusão
16/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:44

Recebida a emenda à inicial
02/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:43

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2025 08:02

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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