09/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 04:05

Decorrido prazo de ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807442-07.2019.8.15.0751 [Empreitada, Equilíbrio Financeiro] EXEQUENTE: ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: BAYEUX PREFEITURA, MUNICIPIO DE BAYEUX SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA E RETORNO DA INSTÂNCIA SUPERIOR – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – EXTINÇÃO. - Homologa-se por sentença o pedido de desistência para que surtam os efeitos legais.

Vistos, etc., Adcruz Construções, Indústria e Comércio Eireli – EPP ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o Município de Bayeux-PB, qualificados nos autos.

Houve indeferimento da inicial, conforme ID 27120685 a 30272980.

Interposta apelação, foi dado provimento ao recurso e houve concessão da gratuidade processual (ID 66083184 a 99372782).

Após o retorno dos autos da instância superior, a parte exequente atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID 108361331). É o relatório.

Decido.

Pela petição ID 108361331, observa-se que o(a) exequente desistiu da ação.

Não há que se falar em anuência da parte contrária, tendo em vista que o requerimento de desistência foi formulado antes da citação, razão pela qual não há outro caminho senão o da homologação de tal pedido.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA DO PROMOVENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO PROMOVIDO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO.

FORMAÇÃO DA LIDE INCOMPLETA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII.

MANUTENÇÃO SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação provoca a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, devendo a sentença de primeiro grau ser mantida. -Analisando detidamente os autos, verifico que o demandante requereu a desistência da ação, através de petição (ID Nº 8679750).

Desse modo, não se faz necessária a intimação do demandado, uma vez que sequer foi citado, bem como não apresentou contestação.

VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DESPROVER O RECURSO. (0802103-64.2017.8.15.0031, Rel.

Des.

José Ricardo Porto, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Câmara Cível, juntado em 21/06/2018).

Destaquei.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, ante a desistência do(a) demandante, homologo o pedido de desistência para que surtam os efeitos do parágrafo único do art. 200 do CPC e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito e faço com base no art. 485, Inciso VIII do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Bayeux-PB, 10 de junho de 2025.

Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:40

Determinado o arquivamento
10/06/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos
29/08/2024 11:05

Juntada de Certidão de prevenção
25/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 22:47

Juntada de provimento correcional
09/05/2023 09:56

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 22:09

Conclusos para despacho
19/12/2022 22:09

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/12/2022 23:59.
14/11/2022 19:05

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 04:16

Juntada de provimento correcional
09/11/2021 10:04

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2021 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 13/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
30/04/2020 08:59

Conclusos para despacho
30/04/2020 08:58

Juntada de Certidão
18/03/2020 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2019 10:26

Indeferida a petição inicial
04/12/2019 13:17

Conclusos para despacho
04/12/2019 13:17

Juntada de Certidão
27/11/2019 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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