05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
13/08/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2025 07:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 21:18

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAISSA BEZERRA NUNES FURTADO - CPF: *47.***.*84-33 (AUTOR).
10/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:33

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 05:54

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/06/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 06:46

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:15

Expedição de Carta.
07/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/05/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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