20/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 21:58

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 00:19

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0805578-54.2024.8.15.0331.

ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação.

SANTA RITA, 13 de junho de 2025.

FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2024 08:37

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RICARDO DE ARAUJO MELO - CPF: *20.***.*63-57 (AUTOR).
02/08/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805910-55.2023.8.15.0331

Francisca Moreira Lins

Municipio de Santa Rita

Advogado: Wagno Almeida Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0805910-55.2023.8.15.0331

Municipio de Santa Rita

Francisca Moreira Lins

Advogado: Marcello Azevedo Minhaqui Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0800875-24.2024.8.15.0091

Maria de Fatima Nascimento Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800268-73.2024.8.15.0911

Antonio Paulino da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800268-73.2024.8.15.0911

Antonio Paulino da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 16:27

Exibir Processo