27/05/2025 10:34

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2025 23:59.
02/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 16:59

Voto do relator proferido
01/04/2025 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:24

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025 09:24

Voto do relator proferido
10/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:22

Recebidos os autos
08/01/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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