04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801407-42.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Parcelas de benefício não pagas, Auxílio-Doença Previdenciário] PARTE PROMOVENTE: Nome: JALLYNE NUNES VIEIRA Endereço: Avenida Venâncio Neiva, 1096, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - PB30563 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 89, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial.

Consoante disposto no art. 924, inciso II do CPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese, se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos Arts. 513, caput c/c 924, inciso II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.515,66 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801407-42.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Parcelas de benefício não pagas, Auxílio-Doença Previdenciário] PARTE PROMOVENTE: Nome: JALLYNE NUNES VIEIRA Endereço: Avenida Venâncio Neiva, 1096, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - PB30563 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, 89, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240 DECISÃO

Vistos.

Nesta data procedi a assinatura do requisitório RPV no sistema de jurisdição delegada.

Assim, arquive-se aguardando o pagamento.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.515,66 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
15/10/2024 16:47

Baixa Definitiva
15/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:35

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
02/10/2024 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/09/2024 11:41

Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2024 08:49

Juntada de Certidão de Intimação
18/08/2024 09:47

Expedição de expediente
18/08/2024 09:44

Expedição de documento
15/08/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado
14/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:44

Juntada de Certidão de Intimação
22/07/2024 09:06

Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2024 19:16

Incluído em pauta para 13/08/2024 13:00 Sessão Virtual
03/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO
01/07/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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