19/08/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:40

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 02:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 09:20

Juntada de Petição de informação
18/06/2025 05:45

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0802062-21.2024.8.15.0171 Promovente: HELDER PEREIRA DA SILVA Promovido(a): PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

SENTENÇA: HELDER PEREIRA DA SILVA, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou ação contra o PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial.

A parte autora não comprovou a hipossuficiência para fins de gozo da assistência judiciária gratuita, tendo sido indeferido o benefício.

Intimada para recolher as custas processuais iniciais, a parte autora apresentou requerimento de desistência da ação. É o relatório.

Decido.

O pagamento das custas é requisito de desencadeamento do processo.

Por isso, a parte foi regularmente intimada para tanto, mas não efetuou o devido recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que o autor não recorreu oportunamente da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, precluindo a matéria e, inclusive, apresentou requerimento de desistência da ação.

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com base no art. 290 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem exame do mérito, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 485, IV, do mesmo Código.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Esperança, data do registro eletrônico.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição
20/05/2025 16:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 16:37

Determinado o cancelamento da distribuição
09/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:00

Outras Decisões
13/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:37

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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