16/07/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:23

Juntada de Petição de informação
18/06/2025 04:37

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 04:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0824106-39.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] AUTOR: JOSE DAVID CAMPOS FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: WILDER GRANDO JUNIOR - PB22683 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
16/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 18:15

Determinada a redistribuição dos autos
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:05

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição de informação
08/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DAVID CAMPOS FERNANDES (*83.***.*83-15).
06/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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