26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de HARISSON HARDMAN DE ARAUJO FILHO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:24

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 05:09

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:21

Juntada de Petição de cota
25/07/2025 12:01

Juntada de comunicações
25/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
24/07/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 22:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:15

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Tráfico de Drogas e Condutas Afins] REU: HARISSON HARDMAN DE ARAUJO FILHO DATA e HORÁRIO: 21 de maio de 2025 11:45 Nº DO PROCESSO: 0807315-56.2024.8.15.0731 NATUREZA DA AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENTES JUIZ(A) DE DIREITO: DRA.

THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR.

ONÉSSIMO CÉZAR GOMES DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A)(S): DRA.

ELLEN KAYNARA GOMES SOARES - OAB PB30352 E DR.

FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ - OAB PB31122 ACUSADO(A)(S): HARISSON HARDMAN DE ARAUJO FILHO TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Já ouvidas TESTEMUNHAS DE DEFESA: Prescindida - Aberto os trabalhos, verificou-se a presença/ausências das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom, bem como de forma Semipresencial na sala de Audiências desta 1ª Vara.

Consultados, defesa técnica e réu, dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o juízo: “Autorizado pela Resolução 30/2021 a qual aderiu este Tribunal de Justiça da Paraíba ao Juízo 100% Digital; bem como amparado na Resolução 345/2020 do CNJ, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário.

Bem como, considerando que esta Unidade Judiciária aderiu ao JUÍZO 100% DIGITAL, a presente audiência será integralmente realizada por videoconferência, tendo-se assegurado ao réu o direito de entrevista reservada anterior com o causídico, na forma do art. 185, § 5º, CPP.

Cientificadas as partes, não houve impugnações.

As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação. - Foi realizado o interrogatório do(s) réu(s).

Tendo sido de tudo gravado em mídia e exportado para o sistema PJE MÍDIAS/CNJ.

SENDO ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM SEDE DE REQUERIMENTOS/ DILIGÊNCIAS: - A defesa requer a revogação da cautelar de monitoração eletrônica As partes requereram a apresentação das Alegações Finais em MEMORIAIS.

LOGO APÓS, PELO(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO FOI DITO: - Vistos etc.

A Defesa requereu a revogação da cautelar de monitoração eletrônica imposta ao réu, considerando que ao final da instrução resta ainda mais prejudicada a justa causa para ação penal, firme na certeza da não comprovação da autoria.

Ouvido, o Ministério Público se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa.

Tudo, consoante registrado no Pje Mídias.

Ato contínuo, passo a registrar o resumo da decisão também oralmente proferida (Pje Mídias).

A medida cautelar não se baseia em futura pena aplicada, mas sim no risco do estado de liberdade do imputado no que pertine a alguma das situações descritas no art. 312 do CPP.

No caso, foram encontradas em poder do acusado e de seu primo inexplicável quantidade de drogas, numa residência situada em localidade de traficância, o que, por si só, já denota a periculosidade do agente.

No contexto atual da Comarca de Cabedelo, pessoas como o acusado, com verossímil vinculação ao tráfico de drogas, o que restou patenteado pela prova colhida na audiência pretérita, devem manter-se monitoradas a bem da ordem pública, a fim de se minorar e evitar a reiteração da prática odiosa do comércio de entorpecentes.

Destarte, a bem da ordem pública, MANTENHO O USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM QUESTÃO.

Outrossim, Abra-se vistas às partes, iniciando-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, no prazo legal, apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS; Em seguida, TRAGAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, onde, após exame de mérito, as cautelares impostas ao réu serão necessariamente reavaliadas.

Presentes intimados.

Providências necessárias.

Nada mais se registrou A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.

JUIZ(A) DE DIREITO ADVERTÊNCIAS: ESTA AUDIÊNCIA FOI REALIZADA UTILIZANDO-SE RECURSOS ÁUDIOVISUAIS E FONOGRÁFICOS, TENDO TODOS OS QUE TIVERAM SUA VOZ/IMAGEM CAPTADAS SIDO CIENTIFICADOS.

FICAM OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA, DESDE JÁ, ADVERTIDOS ACERCA DA VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS AO PRESENTE PROCESSO.

O conteúdo dos depoimentos poderá ser acessado pela internet no link: http://midias.pje.jus.br/midias/.Para tanto, o advogado deverá efetivar previamente seu cadastro de login e senha no portal do “escritório digital” do CNJ, o qual poderá ser acessado no link: https://www.escritoriodigital.jus.br/.

O login e senha para acessar o vídeo com os depoimentos deste processo será o mesmo cadastrado pelo advogado no portal “escritório digital”.
13/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/05/2025 11:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
21/05/2025 13:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2025 11:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de HARISSON HARDMAN DE ARAUJO FILHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de HARISSON HARDMAN DE ARAUJO FILHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 09:06

Juntada de comunicações
23/04/2025 09:03

Juntada de Ofício
22/04/2025 21:48

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 21:48

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 16:28

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:28

Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:28

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 19:43

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:18

Determinada diligência
19/03/2025 20:18

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
19/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
19/03/2025 12:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:00

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 27/01/2025 23:59.
12/01/2025 19:04

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:18

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
18/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de FILIPE SALES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:44

Juntada de Alvará de Soltura
30/08/2024 12:04

Juntada de Petição de cota
29/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:53

Juntada de Alvará de Soltura
29/08/2024 09:48

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
29/08/2024 09:48

Revogada a Prisão
28/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/08/2024 02:38

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:52

Determinada diligência
31/07/2024 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 07:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:18

Juntada de Petição de defesa prévia
26/07/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2024 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2024 16:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 23:33

Expedição de Mandado.
22/07/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:07

Determinada diligência
22/07/2024 23:07

Recebida a denúncia contra HARISSON HARDMAN DE ARAUJO FILHO - CPF: *78.***.*27-60 (INDICIADO)
22/07/2024 06:36

Conclusos para decisão
21/07/2024 20:44

Juntada de Petição de denúncia
08/07/2024 11:57

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:06

Juntada de Termo de audiência
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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