04/09/2025 02:28

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
02/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:08

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 11:53

Outras Decisões
16/07/2025 07:50

Conclusos para julgamento
16/07/2025 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 16/07/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 05:52

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2025 05:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2025 05:52

Decorrido prazo de AYSLANNE ALVES MONTENEGRO *01.***.*48-95 em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:52

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2025 05:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/06/2025 04:56

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0820290-35.2025.8.15.0001 AUTOR: NATASHA DE FATIMA DA ROCHA CAVALCANTE REU: AYSLANNE ALVES MONTENEGRO, AYSLANNE ALVES MONTENEGRO *01.***.*48-95 ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0820290-35.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 16/07/2025 Hora: 07:40 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 10:30

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:30

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:26

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 21:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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