29/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/08/2025 02:44

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025 11:46

Desentranhado o documento
25/07/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/07/2025 11:45

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 12:54

Expedição de Carta.
15/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:55

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0811873-10.2025.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição de indébito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RICARDO RODRIGUES ARAUJO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/05/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
17/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2025 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 02:08

Publicado Expediente em 14/03/2025.
20/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
20/03/2025 01:54

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:05

Expedição de Carta.
12/03/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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