TJPB - 0802930-83.2021.8.15.0371

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*21-28

Advogados

JOSE BRAGA JUNIOR

OAB: 6609/RN

CPF *26.***.*71-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:52

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 16:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 03/04/2025 17:01

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 03/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 05/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2025 07:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 07:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/12/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/11/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:17

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 01/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 19:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/08/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/08/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

  • 31/07/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 11/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:03

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:41

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/09/2023 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2023 16:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/08/2023 00:31

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:31

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 20:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/08/2023 19:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 20:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/07/2023 16:34

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:05

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2023 22:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 17/06/2023 03:45

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:44

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:42

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 19/05/2023 17:43

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 20:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/05/2023 07:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 26/04/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 12:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 12:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/04/2023 12:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/09/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de EDMILSON QUEIROGA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 12/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 02/04/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 09:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2022 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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