22/08/2025 07:59

Juntada de Petição de resposta
21/08/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0826225-95.2021.8.15.0001 REQUERENTE: ALLISSON RENAN SILVA DE MENEZES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 19 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/08/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:56

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:39

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 22:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 04:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 05:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:41

Juntada de RPV
18/06/2025 11:41

Juntada de RPV
17/06/2025 08:13

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 00:55

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0826225-95.2021.8.15.0001 REQUERENTE: ALLISSON RENAN SILVA DE MENEZES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 106769114.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
13/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:03

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/01/2025 12:58

Recebidos os autos
24/01/2025 12:58

Juntada de decisão
03/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 09:06

Juntada de Petição de resposta
12/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:52

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2024 13:51

Declarada incompetência
05/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:36

Recebidos os autos
05/04/2024 13:36

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2023 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:22

Juntada de Petição de apelação
17/02/2023 07:10

Juntada de Petição de resposta
17/02/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 05:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:30

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 19:27

Conclusos para julgamento
23/10/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:08

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2022 23:59.
07/07/2022 00:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:28

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:05

Juntada de Petição de resposta
12/01/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:28

Conclusos para decisão
10/12/2021 07:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 21:28

Outras Decisões
09/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
26/10/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 13:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLISSON RENAN SILVA DE MENEZES (*07.***.*74-48).
24/10/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2021 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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