04/09/2025 01:35

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:35

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809474-69.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Cabedelo, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito.
02/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809474-69.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão retro, renove-se o expediente contido no despacho sob ID 116652826.

CABEDELO, 8 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:39

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:33

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809474-69.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Do compulso dos autos, verifica-se que a decisão de ID 108775722 determinou, liminarmente, que a parte ré promova a exibição dos documentos ali descritos, porquanto são indispensáveis para a presente demanda, contudo, os mesmos não foram apresentados pelo demandado, quando intimado para tanto.

Diante da ausência de tal documentação, e tendo em vista a petição de ID 113846662, faz-se necessário a complementação probatória nos autos da presente demanda.

Por se tratar de relação de consumo, e considerando à hipossuficiência técnica e financeira do autor, fica deferida a inversão do ônus da prova, atribuindo-se ao Réu o encargo de comprovar a regularidade e legalidade das contratações questionadas, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Assim, INTIME-SE, mais uma vez, o Banco Réu para que APRESENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos relacionados na petição do Autor, destacadamente: os contratos originais de empréstimo consignado, portabilidade e averbações; de demonstrativos de crédito; o extrato detalhado do débito e evolução deste; autorizações de desconto e demais documentos pertinentes, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações aduzidas pelo promovente, nos termos do art. 400, I, do CPC.

Nesse sentido entende a jurisprudência: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

CPC /73.

PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

POSSIBILIDADE.

Diante da não apresentação do instrumento contratual deve-se presumir a veracidade dos fatos que o autor pretendia prova com o documento. (TJ-MG - AC: 10145120794709001 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 27/03/2018, Data de Publicação: 13/04/2018) Advirto que o eventual descumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, inclusive multa e demais medidas necessárias para garantir o regular andamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

CABEDELO, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:30

Outras Decisões
10/06/2025 19:33

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 06:16

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVALDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *42.***.*35-34 (AUTOR) e PARANA BANCO S/A - CNPJ: 14.***.***/0001-99 (REU).
06/03/2025 12:37

Outras Decisões
06/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:48

Outras Decisões
05/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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