02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860565-45.2022.8.15.2001 [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EDMAR DANTAS BRAGA - ME EXECUTADO: RAYANE DUARTE FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não sendo o caso de pagamento através de depósito judicial, arquive-se.

Sendo o caso, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados no termo de transação.

Havendo comprovação de pagamento através de depósito judicial, expeça-se o alvará de pagamento e arquive-se.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos mencionados no termo de transação, certifique-se o fato.

Havendo requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação para a de Cumprimento de Sentença.

Não havendo requerimento em até 30 dias após os prazos mencionados no termo de transação, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/04/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 07:56

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 23:27

Homologada a Transação
27/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 07:49

Conclusos ao Juiz Leigo
22/03/2024 22:54

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 00:20

Publicado Despacho de Juiz leigo em 15/03/2024.
15/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 08:20

Juntada de Petição de resposta
14/03/2024 00:00

Intimação

No ID. 86884165 foi informado que as partes chegaram a um acordo.

Contudo, embora haja menção de tal fato, não existe documento comprobatório da transação entre as partes.

Assim, intimem-se as partes para, em 05 dias, juntarem aos autos documento de acordo válido, devidamente assinado pelos envolvidos/partes, sob pena de seguimento do feito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
13/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:27

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0860565-45.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: EDMAR DANTAS BRAGA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343, JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB26953 EXECUTADO: RAYANE DUARTE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 23:05

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:14

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em 06/11/2023
02/11/2023 17:29

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 01:47

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0860565-45.2022.8.15.2001 [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: EDMAR DANTAS BRAGA - ME REU: RAYANE DUARTE FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
25/10/2023 21:09

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:45

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2023 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
19/10/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:17

Decorrido prazo de EDMAR DANTAS BRAGA - ME em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0860565-45.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: EDMAR DANTAS BRAGA - ME Advogados do(a) AUTOR: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343, JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB26953 REU: RAYANE DUARTE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 21:45

Juntada de Petição de diligência
06/08/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/08/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/07/2023 09:02

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/05/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2023 08:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2023 13:32

Juntada de Termo de audiência
13/04/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 19/04/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2023 17:06

Juntada de Petição de resposta
06/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 22:32

Expedição de Mandado.
15/03/2023 22:24

Desentranhado o documento
15/03/2023 22:24

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/04/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 11:03

Juntada de Termo de audiência
07/03/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 08/03/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 20:22

Expedição de Mandado.
17/02/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2023 07:46

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/03/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:38

Juntada de Termo de audiência
23/01/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 25/01/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2023 00:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:49

Juntada de Mandado
29/11/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2022 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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