11/08/2025 13:59

Juntada de Petição de informação
09/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:00

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823857-79.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc...

De acordo com o que foi julgado, a parte executada foi condenada no pagamento "dos valores retroativos, decorrente da diferença, entre o valor recebido e o devido (referente ao acréscimo do ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO), respeitando-se o lapso prescricional, devendo os valores serem atualizados pelo IPCA-E, mês a mês, e acrescidos de juros de mora desde a citação (Súmula 204 STJ), mediante a incidência dos juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97".

Assim, considerando que os valores apontados no id. 108692644 são reconhecidos como devidos pela parte executada, mas não houve o acréscimo dos consectários legais expostos na decisão condenatória.

REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para fins proceder com a atualização dos valores apontados citados.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE, 9 de junho de 2025.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
16/06/2025 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:39

Outras Decisões
03/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:20

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:30

Recebidos os autos
20/11/2024 11:30

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2023 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:56

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA DAILZA E SOUSA TRAVASSOS em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 21:50

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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