04/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Eudes Cesário Cunha de Lima em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:25

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape INVENTÁRIO (39) 0800340-39.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo ESPÓLIO DE EDNALDO PAULINO DE LIMA E SEVERINA CUNHA DE LIMA, representado pelo inventariante, ante decisão de id.108395742.

Em suma, aduz o embargante que há omissão e obscuridade, uma vez que e não se pronunciou acerca do requerimento de levantamento de valores para pagamento das diligências do oficial de justiça, para avaliação dos imóveis que compõem o acervo do espólio.

Ademais, foi contraditório quanto ao pedido de levantamentos de valores, relativos aos honorários advocatícios.

Instados, os herdeiros EDILSON CUNHA DE LIMA e MARIA DE FÁTIMA CUNHA DE LIMA juntaram contrarrazões, defendo a ausência de omissão e obscuridade no decisum.

Em apertada síntese, é o relatório.

Decido.

Como é cediço, a utilização de aclaratórios depende do preenchimento das hipóteses de cabimento, previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Há obscuridade quando a redação não é suficientemente clara para compreensão e interpretação; existe omissão diante da ausência de análise de algum ponto pugnado pelas partes ou nos casos incertos no art. 1022, parágrafo único do CPC; por sua vez, a contradição está evidenciada na presença de ideias opostas entre o corpo do texto e a conclusão a que se chegou e, por fim, o erro material, trata-se de mero equívoco material do magistrado(a).

Sendo assim, o meio de impugnação empregado não serve ao propósito de discutir questões relativas ao mérito decisório, uma vez que existem outros instrumentos processuais capazes de atender a este objetivo.

No caso em liça, observa-se que toda a matéria suscitada pelo embargante diz respeito ao mérito decisório, uma vez que a decisão guerreada acessou todos os pontos do requerimento autoral.

Portanto, não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada, quando o juízo decide em desacordo com a pretensão autoral, tampouco os Embargos de Declaração se prestam a apreciar teses oriundas de mero inconformismo.

Diante do exposto, pelos fatos e fundamentos acima explicitados, REJEITO os Embargos de Declarações apresentados pelo ESPÓLIO DE EDNALDO PAULINO DE LIMA E SEVERINA CUNHA DE LIMA.

Intimem-se as partes.

Após, cumpra-se a decisão de id. 98927492.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
29/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:07

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:50

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:49

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:03

Outras Decisões
29/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de Eudes Cesário Cunha de Lima em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
07/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:36

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:36

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de EDSON PAULINO DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ELENICE BRITO DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo de Eudes Cesário Cunha de Lima em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 08:51

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:04

Determinada diligência
17/09/2024 12:04

Outras Decisões
27/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:01

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:01

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:01

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:00

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:22

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/04/2024 10:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
09/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 12:44

Juntada de Petição de informação
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
05/04/2024 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/07/2023 12:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
25/03/2024 09:26

Juntada de Petição de informação
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2024 10:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
19/03/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/03/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:20

Juntada de Petição de informações prestadas
08/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:21

Indeferido o pedido de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA - CPF: *50.***.*32-31 (REQUERENTE)
20/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2020 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
11/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de Eudes Cesário Cunha de Lima em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:46

Juntada de
12/06/2023 20:44

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 11/07/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
07/06/2023 09:12

Recebidos os autos.
07/06/2023 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
06/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:24

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:24

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas
29/03/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 22:16

Outras Decisões
22/03/2023 22:16

Deferido o pedido de
21/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/10/2022 07:57

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/08/2022 21:41

Conclusos para despacho
03/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de Eudes Cesário Cunha de Lima em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 04/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:57

Outras Decisões
23/02/2022 19:30

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:01

Conclusos para decisão
20/10/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:19

Conclusos para decisão
27/08/2021 01:53

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:17

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:17

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:17

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:17

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:17

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 02:02

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:02

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:02

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:02

Decorrido prazo de Eudes Cesário Cunha de Lima em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:41

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:20

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 13/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:17

Conclusos para decisão
03/08/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 22:00

Juntada de diligência
14/07/2021 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 13:44

Juntada de diligência
14/07/2021 00:45

Publicado Edital em 14/07/2021.
13/07/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 00:00

Edital

COMARCA DE MAMANGUAPE. 1ª VARA MISTA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

PROCESSO Nº 0800340-39.2019.8.15.0231.

PRAZO: 20 DIAS.

A MM Juíza de Direito desta 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo cartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Maiana Rafaela Cunha de Lima e como partes espólio de Severina Cunha de Lima, servindo o presente edital para citar os eventuais interessados incertos ou desconhecidos para participarem do processo, sob pena de recair sobre a mesma os efeitos da revelia.

E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital a Dra.

Brunna Melgaço Alves, Juíza de Direito.

Eu, Renata Lima de Sant´Anna,analista/ tecnico Judiciario, o digitei.
12/07/2021 08:29

Expedição de Edital.
12/07/2021 08:21

Expedição de Mandado.
12/07/2021 08:21

Expedição de Mandado.
18/05/2021 04:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/05/2021 23:59:59.
06/04/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 21:25

Juntada de Petição de cota
15/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/05/2020 00:21

Decorrido prazo de Enilson Cunha de Lima em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:34

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 05/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 09:49

Juntada de Petição de diligência
19/04/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:58

Conclusos para decisão
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 2020-03-23 23:59:59)
24/03/2020 00:57

Decorrido prazo de Maria de Fátima Cunha de Lima em 23/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 03:51

Decorrido prazo de EDILSON CUNHA DE LIMA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 03:51

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 18/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 01:08

Decorrido prazo de EDNALDO PAULINO DE LIMA em 10/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 00:33

Decorrido prazo de Emilson Cunha de Lima em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:28

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 09:15

Expedição de Mandado.
14/02/2020 09:12

Expedição de Mandado.
14/02/2020 09:12

Expedição de Mandado.
14/02/2020 09:12

Expedição de Mandado.
14/02/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 08:20

Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2020 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
13/02/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:25

Conclusos para despacho
30/01/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 06:58

Conclusos para despacho
04/10/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 09:33

Juntada de Certidão
27/08/2019 08:43

Decorrido prazo de MAIANA RAFAELA CUNHA DE LIMA em 26/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 10:57

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 06:56

Conclusos para despacho
06/03/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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