07/08/2025 07:52

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:52

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:48

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.
17/06/2025 00:34

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804327-63.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA CLAUDINO DOS SANTOS REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDERLEY FERREIRA MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) partes(s) REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. "2.

Aportando nos autos o pedido de execução, intime-se a parte executada para quitar o débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do CPC; ou, querendo, apresentar impugnação no prazo previsto no caput do art. 525 do CPC".

Advogado do(a) REU: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 Prazo: 15 (quinze) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 13 de junho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
13/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 01:36

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:27

Determinado o arquivamento
03/06/2025 08:27

Outras Decisões
27/05/2025 18:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 17:27

Recebidos os autos
27/05/2025 17:27

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2024 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLAUDINO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*42-53 (AUTOR).
16/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:59

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:48

Determinado o arquivamento
19/08/2024 11:48

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:37

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2024 08:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
29/07/2024 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 15:00

Juntada de Petição de informação
20/06/2024 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2024 08:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
20/05/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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