29/11/2024 09:43

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ELAINE COSTA MENEZES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ELAINE COSTA MENEZES em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 07:25

Juntada de Certidão de julgamento
12/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 21:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:37

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 22:04

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 07:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de cota
13/04/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
12/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/07/2023 10:07

Juntada de Certidão
15/07/2023 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
13/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:28

Recebidos os autos
13/07/2023 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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