06/08/2025 10:04

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:22

Determinado o arquivamento
18/07/2025 10:22

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:48

Juntada de Alvará
27/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:36

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:36

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0853666-07.2017.8.15.2001 Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.

Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 100946221). É o breve relato.

DECIDO.

Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.

II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.

Sem custas e honorários.

Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.

INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 dias, informar as contas bancárias para recebimento do crédito.

Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publicada e Registrada com a inserção no Pje.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito
13/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:54

Determinado o arquivamento
12/06/2025 14:54

Determinada diligência
12/06/2025 14:54

Expedido alvará de levantamento
12/06/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2024 03:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:14

Juntada de RPV
06/08/2024 17:04

Juntada de RPV
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2024 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/01/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/01/2024 08:35

Conclusos para julgamento
04/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:50

Recebidos os autos
19/04/2023 11:50

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/07/2022 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
08/04/2022 06:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:46

Julgado procedente o pedido
04/03/2021 09:13

Conclusos para julgamento
11/02/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:52

Juntada de Certidão
04/12/2020 01:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 21:20

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:58

Juntada de Certidão
15/04/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 23:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/06/2018 13:40

Conclusos para despacho
28/06/2018 13:38

Juntada de Certidão
08/06/2018 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/06/2018 23:59:59.
21/05/2018 10:26

Juntada de Petição de procuração
11/04/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2018 11:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2017 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2017 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811471-46.2024.8.15.0001

Delegacia Especializada de Crimes Contra...

Jose Matheus Souto Guimaraes

Advogado: Rilavia Sonale de Lucena Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0802429-44.2025.8.15.2003

Arthur Felipe Alcantara da Costa

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jucyann Andre Silva de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0800354-73.2025.8.15.0211

Damiao Taveira Guimaraes

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0827129-47.2023.8.15.0001

Kelly Stephane Sousa Santana

Renato Lourenco Feitosa Barbosa

Advogado: Francisco Pedro da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0830077-10.2022.8.15.2001

Maria Nancy Sampaio Rodrigues Ferreira

Paraiba Previdencia - Pbprev

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:43

Exibir Processo