10/09/2025 12:35

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 07:19

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, com esteio no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecendo a omissão existente no Decisum, PROVEJO os Aclaratórios apresentados para complementar a sentença que, com relação ao pedido de compensação de valores, deverá ser lida da seguinte forma: Analisando os autos, verifico que o valor foi depositado exatamente no mesmo dia em que o negócio jurídico foi implementado no benefício previdenciário, 20/06/2023, constando exatamente o mesmo número de contrato como identificador, ou seja, 774491618.

Isso posto, apesar dos esforços do embargado, entendo que o comprovante de pagamento se refere ao mesmo contrato declarado nulo destes autos, sendo devida a efetiva compensação dos valores devidamente corrigidos pelo IPCA-E desde a data do pagamento.

Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se eventual cumprimento de sentença.
18/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO JEZUINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do contrato objeto dos autos, bem como para condenar que o requerido restitua os valores descontados da autora constantes no extrato bancário de id. 97342561 referentes ao RCC em dobro, com correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo desembolso e juros de 1% a.m. a partir da citação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
16/06/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 11:43

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO JEZUINO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:33

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
02/10/2024 11:33

Recebida a emenda à inicial
02/10/2024 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL OTAVIO JEZUINO DA SILVA - CPF: *65.***.*09-87 (AUTOR).
02/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:40

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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