TJPB - 0812075-55.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JULIA RAMALHO LUSTOSA

CPF *59.***.*93-89

Advogados

MARIA RAMALHO LUSTOSA

OAB: 18510/PB

CPF *24.***.*94-79

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA DO BRASIL S/A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

CPF *04.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 05/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/08/2023 00:38

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812075-55.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Assinatura Básica Mensal] AUTOR: JULIA RAMALHO LUSTOSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA RAMALHO LUSTOSA - PB18510 REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

    Dessa forma, REDUZO a condenação para o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), por entender mais justa ao caso concreto.

    O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar compatível com os fatos e provas trazidos ao processo.

    No mais, o projeto de sentença elaborado pela(o) juíza(juiz) leiga(o) permanecerá inalterado.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 13/08/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 10:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/08/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 01/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 27/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de MARIA RAMALHO LUSTOSA em 17/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/06/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:13

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/05/2023 09:28

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 22/05/2023 09:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de informação

  • 18/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 23:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/03/2023 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/03/2023 15:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2023 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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