17/06/2025 00:36

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0874238-37.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: IRLANDIA MARIA LIMA DINIZ REU: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, DEFIRO a gratuidade judiciária solicitada pela autora na inicial, nos termos do art. 98 do CPC, isentando-a ao pagamento das custas processuais.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e Registrada Eletronicamente.

Intime-se.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:30

Determinado o arquivamento
11/06/2025 11:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 16:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/06/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2025 16:26

Juntada de Termo de audiência
25/04/2025 11:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/06/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 20:21

Determinada diligência
11/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:53

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 15:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/12/2024 06:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2024 16:42

Juntada de Ofício
04/12/2024 12:13

Juntada de Ofício
04/12/2024 12:07

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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