04/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2025 22:50

Determinada a redistribuição dos autos
18/07/2025 02:36

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ARCHEL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
23/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a(s) parte(s) promovente(s), por sua advogada, da decisão de ID 114796273.
18/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:29

Determinada a redistribuição dos autos
18/06/2025 09:29

Declarada incompetência
18/06/2025 03:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800629-04.2025.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ISS/ Imposto sobre Serviços] DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO e PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA, regulada pela Lei 13.105 de 2015, que estabelece, em cujo art. 63, como competente para processar e julgar a ação o foro do lugar onde determinado a cláusula de eleição de foro.

Assim, analisando a inicial e documentos, verifica-se que o o foro eleito pelas partes é João Pessoa.

Desse modo, deve a presente ação ser remetida ao juízo da capital, sendo este o competente para processá-la e julga-la, não se vislumbrando nos autos qualquer elemento que determine a manutenção deste feito neste fórum.

A par desse entendimento, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa para uma das Vara Cíveis da Capital.

Intime-se a parte autora do inteiro teor desta decisão, e, em seguida, remetam-se estes autos ao juízo competente.

P.I Cumpra-se.

Alhandra, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:45

Declarada incompetência
30/05/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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