10/09/2025 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2025 01:29

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:29

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0805870-37.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] AUTOR: PALOMA SANTOS DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DECISÃO Vistos etc.

De acordo com o artigo 369 do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de empreender todos os meios legais para provar a veracidade dos fatos em que se funda o pedido, influindo eficazmente na convicção do Juiz.

No entanto, caberá ao Magistrado, a pedido ou de ofício, analisar e indeferir os pedidos que não tenham utilidade para a entrega da tutela jurisdicional.

Na espécie, a autora pleiteou a produção de prova oral, a qual indefiro sem qualquer risco de cerceamento de defesa, porquanto apenas retardaria o curso regular do processo sem trazer qualquer resultado prático e significativo para solução da demanda.

Primeiramente, destaca-se que a demanda em tela trata apenas de questões de direito, o que torna dispensável a realização de audiência para oitiva do depoimento das partes e oitiva de testemunhas. À vista disso, lembra-se que o objeto da presente demanda está adstrito à comprovação documental dos pedidos deduzidos, não havendo relevância jurídica na produção requerida, porque as circunstâncias vivenciadas pela parte já possuem contornos definidos pelos documentos apresentados aos autos.

Portanto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência para oitiva do depoimento pessoal das partes e/ou de testemunhas.

Intimem-se as partes para ciência, e para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas alegações finais.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito.
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:48

Indeferido o pedido de PALOMA SANTOS DA SILVA - CPF: *09.***.*96-60 (AUTOR)
07/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:03

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de réplica
17/06/2025 00:38

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0805870-37.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] AUTOR: PALOMA SANTOS DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

INTIMAÇÃO - ADVOGADO/ DEFENSOR (Impugnação) Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO a parte autora, através de seu Advogado, para impugnar à contestação, em 15 (quinze) dias.

Cabedelo, em 13 de junho de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA
13/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 06:27

Juntada de entregue (ecarta)
01/06/2025 03:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2025 09:58

Expedição de Carta.
19/05/2025 11:14

Expedição de Carta.
16/05/2025 14:45

Determinada diligência
16/05/2025 14:45

Revogada decisão anterior Decretação de revelia (12307) datada de 13/05/2025
16/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:41

Decretada a revelia
13/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:20

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:14

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 19:42

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:41

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:41

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 22:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:48

Determinada diligência
17/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:17

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:43

Juntada de Carta precatória
04/09/2024 14:29

Juntada de Carta precatória
04/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:12

Juntada de Carta precatória
26/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PALOMA SANTOS DA SILVA - CPF: *09.***.*96-60 (AUTOR).
08/11/2023 06:35

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/11/2023 08:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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