14/07/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 06:40

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0804505-16.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SEVERINO NERES DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, devidamente qualificado nos autos, e a partir de advogado infra-assinado, em face de SEVERINO NERES DA SILVA, igualmente qualificados.

Narra a parte exequente ser credora da parte executada em relação à Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Consignado- nº 0033380507601 - Operação nº (0000385235145001999), celebrada em 20/08/2019, em que foi liberada a quantia de crédito no valor total de R$ 89.908,43 (oitenta e nove mil e novecentos e oito reais e quarenta e três centavos), com o prazo de 72 (setenta e duas) parcelas mensais no valor de R$ 2.235,60 (dois mil e duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 02/10/2019 e a última com vencimento previsto para o dia 02/09/2025.

Ocorre que o Executado deixou de cumprir suas obrigações, tornando-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento pactuado entre as partes desde a parcela de número 12 (doze), vencida em 02/09/2020.

Após tentativas frustradas de localização do executado, a execução foi suspensa (id. 88541747).

Intimado para demonstrar interesse no feito, o exequente deixou o prazo correr (id. 107784669 e id. 114030715).

FUNDAMENTAÇÃO.

O abandono da causa pela parte promovente acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Isso porque, para que o processo tenha seguimento, é preciso o impulso da parte interessada.

No presente caso, apesar de intimada por diversas vezes, a parte exequente não apresentou resposta, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ultrapassados quase quatro anos da distribuição da ação, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC.

Contudo, imobilizou-se em mais um ato de desídia.

Deste modo, percebe-se que a autora não providenciou os atos necessários ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juízo.

Assim, não há, pois, que continuar a existir a presente ação, devendo o julgador extinguir o processo, ordenando o arquivamento dos autos.

De acordo com entendimento do grande doutrinador Humberto Teodoro Junior: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 dias”. (Teodoro, Humberto Junior.

Curso de Direito Processual Civil: Rio de Janeiro: Forense, 1997).

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas ou honorários.

Decorrido o prazo recursal in albis ou se tratando de ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime.

CABEDELO/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.
13/06/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2025 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 08:15

Expedição de Carta.
15/03/2025 12:26

Determinada diligência
14/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:13

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 10:13

Determinada diligência
30/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2023 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2023 16:38

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:28

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
11/04/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 18:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2023 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 08:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2022 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:38

Conclusos para despacho
14/11/2022 08:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/11/2022 04:05

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:32

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2022 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:18

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
06/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:09

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:39

Conclusos para despacho
06/04/2022 02:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 12:12

Juntada de diligência
25/02/2022 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:45

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 07:58

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 12:07

Juntada de diligência
18/11/2021 10:37

Expedição de Mandado.
17/11/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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