18/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0801566-53.2022.8.15.0141 Polo ativo: PEDRO AMADEU DE FIGUEIREDO e outros (6) Polo passivo: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e outros (2) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, com respaldo no Anexo "D", Item "8", INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão ou documento de ID: 116448431.

Catolé do Rocha-PB, 17 de julho de 2025 (Assinatura Eletrônica) EDIGLEY NUNES VIEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801566-53.2022.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: PEDRO AMADEU DE FIGUEIREDO Endereço: Sítio Malhadinho, s/n, casa, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: VERA LUCIA LUZIA DE FIGUEIREDO Endereço: MALHADINHA, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: CARLA KATIANE DE FIGUEIREDO Endereço: MALHADINHA, 0, SN, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: AMADEU PEDRO DE FIGUEIREDO NETO Endereço: MALHADINHA, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARTA VANUSA DE FIGUEIREDO Endereço: MALHADINHA, SN, CASA, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO Endereço: SAO JOAO DA MATA, 132, JARDIM MARILENA, GUARULHOS - SP - CEP: 07140-500 Nome: LINDACI LUZIA DE FIGUEIREDO Endereço: MALHADINHA, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20211-903 Nome: M&B CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Endereço: RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, 960, SALA 102, CX.

POSTAL 707 - EMPRESARIAL BOA VIAGEM, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51021-330 Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Endereço: AV ALFREDO RIBEIRO DE CASTRO, 124, ENGENHEIRO GOULART, SÃO PAULO - SP - CEP: 03725-010 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Advogado do(a) REU: LUCIANA SIMOES PESTANA - PE23097 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por PEDRO AMADEU DE FIGUEIREDO e outros, já qualificada nos autos em face de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e outros, nos termos da inicial.

Após interposição de recurso, foi apresentada minuta de acordo, na qual as partes transigiram e rogaram a homologação de acordo.

Decisão monocrática em id. 113934599 homologando o acordo.

Certidão de trânsito em julgado.

Após intimação, a parte ré comprovou o pagamento das custas processuais.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

INTIME-SE a parte autora para que informe, em 10 (dez) dias, os dados bancários para confecção do alvará.

Após, sem necessidade de nova conclusão, EXPEÇA-SE o competente Alvará para levantamento dos valores depositados em juízo.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
04/06/2025 10:37

Baixa Definitiva
04/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA SIMOES PESTANA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 27/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLA KATIANE DE FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de AMADEU PEDRO DE FIGUEIREDO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PEDRO AMADEU DE FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MARTA VANUSA DE FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LINDACI LUZIA DE FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA LUZIA DE FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de M&B CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:34

Homologada a Transação
29/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:03

Conhecido o recurso de AMADEU PEDRO DE FIGUEIREDO NETO - CPF: *05.***.*31-80 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:32

Recebidos os autos
25/02/2025 06:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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