27/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:17

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803345-96.2025.8.15.0251 [Transporte Aéreo] AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 21 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 07:33

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 07:20

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento
19/08/2025 04:36

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:36

Decorrido prazo de ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803345-96.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se os advogados para tomarem conhecimento da penhora online (total) e da transferência do dinheiro para o processo, no prazo de 05 dias.

PATOS, data do sistema.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:01

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:06

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803345-96.2025.8.15.0251 [Transporte Aéreo] AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: AZUL LINHA AEREAS Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
16/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:02

Outras Decisões
13/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:11

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 07:05

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:05

Decorrido prazo de ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
08/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:03

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:34

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
26/03/2025 10:17

Determinada diligência
26/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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