13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:01

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:44

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:51

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de KELLIDA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:10

Publicado Mandado em 18/06/2025.
18/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 06:40

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804515-96.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.

Regularmente intimado, o ente público executado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados.

Decido.

Diante da concordância tácita da Fazenda Executada e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo Exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.

Destarte, homologo os valores referidos.

Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 20%.

Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito
16/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 07:36

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2025 01:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/06/2025 01:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/04/2025 06:10

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2025 19:21

Decorrido prazo de KELLIDA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 07:13

Recebidos os autos
12/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2024 10:03

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:20

Outras Decisões
03/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:15

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 11:47

Determinada a redistribuição dos autos
29/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:58

Recebidos os autos
28/02/2024 21:58

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2022 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2022 12:20

Juntada de Petição de apelação
08/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:22

Decorrido prazo de KELLIDA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2022 12:23

Conclusos para julgamento
21/07/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 22:06

Conclusos para despacho
04/07/2022 22:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/07/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.
20/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2022 21:31

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:05

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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