05/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:06

Processo Desarquivado
03/09/2025 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 03:01

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0849767-54.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LISANKA ALVES DE SOUSA(*17.***.*22-72); HINOX PRODUTOS OTICOS LTDA - ME(04.***.***/0001-59); NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO(*99.***.*56-51); MATHEUS CUNHA DA VEIGA PESSOA(*88.***.*44-80); REBECA SOUSA SILVA(*96.***.*32-58); Polo passivo: MARIA EDINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA *84.***.*07-04(27.***.***/0001-93); MARIA EDINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA(*84.***.*07-04); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/06/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 14:17

Juntada de Carta
26/03/2025 07:38

Juntada de Carta precatória
26/03/2025 07:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:34

Determinada diligência
20/03/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
15/03/2025 08:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 07:36

Expedição de Carta.
11/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de informação
09/12/2024 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 06:32

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
01/12/2024 06:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2024 06:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:20

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:41

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 15:37

Conclusos ao Juiz Leigo
04/11/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2024 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2024 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de informação
02/10/2024 07:46

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:46

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 11:02

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 06:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:29

Juntada de Petição de informação
21/08/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2024 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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