19/08/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:55

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de LENILDA MORAIS CARNEIRO GOMES em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:57

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0839532-14.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:16

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 22:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2025 08:08

Juntada de Petição de cota
17/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0839532-14.2024.8.15.0001 AUTOR: LENILDA MORAIS CARNEIRO GOMES REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 16/07/2025 Hora: 09:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/06/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 06:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 19:52

Juntada de Petição de cota
11/06/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/06/2025 12:05

Deferido o pedido de
06/06/2025 07:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:35

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:21

Expedição de Carta.
12/05/2025 17:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/04/2025 07:33

Conclusos para julgamento
30/04/2025 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/04/2025 02:35

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 22:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 22:25

Expedição de Carta.
22/03/2025 21:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/03/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/02/2025 03:33

Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2025 02:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/02/2025 13:42

Expedição de Carta.
07/02/2025 13:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/02/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/01/2025 07:52

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 09:59

Juntada de diligência
11/12/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:57

Expedição de Carta.
05/12/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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