TJPB - 0801238-73.2024.8.15.7701

02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

16/07/2025 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.

07/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025 17:35

Sentença confirmada

17/06/2025 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2025 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

31/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025 12:06

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/05/2025 11:21

Conclusos para despacho

05/05/2025 11:21

Juntada de Certidão

01/05/2025 14:48

Recebidos os autos

01/05/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio