19/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
15/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CASTRO MARQUES em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:39

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:33

Juntada de Decisão
15/08/2022 10:35

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2022 23:59.
04/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:38

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:21

Juntada de Petição de agravo (interno)
03/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:29

Recurso Especial não admitido
29/04/2022 09:06

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:38

Juntada de Petição de cota
22/04/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:35

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:32

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 22:43

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2021 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
20/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
01/09/2021 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2021 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:42

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:11

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:16

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/05/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 21:19

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
06/12/2020 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2020 12:14

Juntada de Petição de cota
02/12/2020 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2020 09:51

Juntada de Certidão
06/11/2020 09:47

Recebidos os autos
06/11/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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