25/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição de pedido de destaque
03/06/2025 03:53

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 03:53

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803759-65.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente João de Sousa Pereira e como executado o Banco PAN S/A, oriundo de ação relacionada a cartão de crédito consignado.

Instaurado o cumprimento, o banco executado procedeu ao depósito judicial do valor de R$ 47.611,75, tendo sido determinado o levantamento em favor do exequente.

Contudo, conforme apurado pela contadoria judicial (ID nº 106580349), parte do valor depositado , qual seja, R$ 7.492,47 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos) corresponde a quantia garantida anteriormente nos autos, relativa a valor a compensar, que não deveria ter sido liberada ao exequente.

O Banco PAN, então, requereu o desarquivamento do feito e a intimação do exequente para restituição da quantia paga a maior, em razão do equívoco ocorrido.

Analisando os autos, verifico que, de fato, o excesso de pagamento fora reconhecido pela própria contadoria, bem como a liberação da totalidade dos valores ao exequente deu-se por erro material, reconhecido inclusive em manifestação da instituição bancária.

Todavia, Há fundamento legal para restituição de valores pagos indevidamente (art. 876 do Código Civil e art. 535, §2º, do CPC, por analogia).

Diante do exposto, ACOLHO o pedido do Banco PAN S/A e determino a intimação do exequente, Sr.

João de Sousa Pereira, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a devolução da quantia de R$ 7.492,47, depositada indevidamente em seu favor, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa ou ajuizamento de ação própria de cobrança.

Alternativamente, poderá o exequente apresentar manifestação fundamentada e, se for o caso, comprovação de boa-fé objetiva na utilização do montante.

Havendo a comprovação do valor excedente, expeça-se alvará em favor do Banco Pan S.A, ora executadom e em seguida, renove-se a conclusão para Sentença de Extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
30/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:20

Expedição de Mandado.
30/05/2025 04:44

Determinada diligência
30/05/2025 04:44

Deferido o pedido de
14/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:27

Processo Desarquivado
11/04/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 07:26

Determinado o arquivamento
26/03/2025 07:26

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
10/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 21:13

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 08:00

Expedição de Mandado.
01/02/2025 05:42

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:26

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:34

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 10:31

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:40

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEREIRA em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:14

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 16:53

Juntada de Alvará
23/09/2024 16:53

Juntada de Alvará
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de procuração
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
31/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:44

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.
11/07/2024 20:53

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2024 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2024 07:44

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:31

Conclusos para despacho
12/05/2024 20:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Patos.
12/05/2024 20:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 07:32

Determinada diligência
15/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:29

Juntada de Ofício
29/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:49

Determinada diligência
27/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:52

Expedido alvará de levantamento
14/12/2023 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 07:52

Determinada diligência
04/12/2023 06:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:20

Determinado o arquivamento
30/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 06:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 06:49

Conclusos para despacho
30/11/2023 06:10

Recebidos os autos
30/11/2023 06:10

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:52

Juntada de Petição de apelação
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 04:39

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 07:38

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEREIRA em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:04

Desentranhado o documento
30/06/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:28

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 04:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:49

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:03

Determinada diligência
05/06/2023 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DE SOUSA PEREIRA - CPF: *18.***.*14-15 (AUTOR).
05/06/2023 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2023 20:50

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO DE SOUSA PEREIRA (*18.***.*14-15).
09/05/2023 10:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO DE SOUSA PEREIRA - CPF: *18.***.*14-15 (AUTOR)
09/05/2023 10:29

Determinada diligência
06/05/2023 08:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2023 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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