TJPB - 0084827-44.2012.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:03
Baixa Definitiva
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15/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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15/08/2025 09:02
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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15/08/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
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17/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:23
Decorrido prazo de ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:12
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35468146 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. -
18/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/06/2025 00:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 00:23
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:19
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:37
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:37
Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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31/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025. -
29/05/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2024 23:59.
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15/10/2024 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 16:29
Conclusos para despacho
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24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:36
Decorrido prazo de ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO em 02/09/2024 23:59.
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09/08/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/07/2024 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2024 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 21:18
Conclusos para despacho
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03/07/2024 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/03/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 12:39
Conclusos para despacho
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24/01/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
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09/11/2023 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/11/2023 01:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2023 23:59.
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24/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 21:19
Conhecido o recurso de ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO (APELANTE) e não-provido
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23/10/2023 15:09
Desentranhado o documento
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23/10/2023 15:09
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2023 15:08
Juntada de Certidão de julgamento
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23/10/2023 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/10/2023 12:46
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/10/2023 12:46
Juntada de Certidão de julgamento
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10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.
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22/09/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2023 15:38
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/09/2023 15:34
Juntada de Certidão de julgamento
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29/08/2023 15:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
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24/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 09:27
Conclusos para despacho
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22/08/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 06:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2023 18:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/08/2023 13:42
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/12/2022 20:32
Conclusos para despacho
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12/12/2022 20:32
Juntada de Certidão
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12/12/2022 20:31
Recebidos os autos
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12/12/2022 20:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2022 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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