29/08/2025 03:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE FRANCA em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto no ID 36278924.

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
29/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE FRANCA em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:36

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE FRANCA em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE FRANCA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 20:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:58

Juntada de Certidão
17/11/2024 11:07

Recebidos os autos
17/11/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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