09/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:28

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800192-98.2017.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário, PIS/PASEP, Férias, Remuneração de Ativos Retidos, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] AUTOR(S): Nome: SILVANIA GUILHERME JUSTINO Endereço: Sìtio Jatobá, s/n, Zona Rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: PAULO RODRIGUES DA ROCHA - PB2812 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REU: ADILSON ALVES DA COSTA - PB18400 DESPACHO Vistos, etc.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 29 de maio de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
30/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:19

Determinado o arquivamento
29/05/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 22:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:17

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:48

Juntada de Alvará
21/02/2025 06:31

Juntada de #Não preenchido#
20/02/2025 16:29

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 20:52

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:35

Deferido o pedido de
26/03/2024 13:35

Outras Decisões
14/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 30/11/2023 23:59.
18/09/2023 21:10

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:06

Juntada de RPV
06/09/2023 13:06

Juntada de RPV
04/04/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2022 20:41

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:31

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:49

Juntada de Certidão
25/01/2022 03:24

Decorrido prazo de Fábio Gouveia de Araújo em 24/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2021 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:12

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 01:19

Decorrido prazo de Fábio Gouveia de Araújo em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 23:30

Conclusos para despacho
10/03/2021 23:30

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 12/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 01:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 01:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:39

Conclusos para despacho
01/10/2020 19:24

Processo Desarquivado
01/10/2020 16:48

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2020 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 08:23

Juntada de Petição de mandado
28/07/2020 07:42

Arquivado Definitivamente
28/07/2020 07:41

Transitado em Julgado em 28/07/2020
25/07/2020 00:38

Decorrido prazo de Fábio Gouveia de Araújo em 23/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:23

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2020 21:47

Expedição de Mandado.
27/05/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2020 13:32

Conclusos para julgamento
10/02/2020 09:53

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 10/02/2020 11:00 Vara Única de Jacaraú.
29/01/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 15:26

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2019 12:50

Expedição de Mandado.
16/09/2019 12:50

Expedição de Mandado.
16/09/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:45

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 10/02/2020 11:00 Vara Única de Jacaraú.
06/06/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2018 09:23

Conclusos para despacho
05/11/2018 09:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2018 01:19

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 10/10/2018 23:59:59.
06/09/2018 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/07/2017 09:00

Conclusos para despacho
29/07/2017 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 27/07/2017 23:59:59.
12/06/2017 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2017 10:02

Expedição de Mandado.
15/05/2017 07:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2017 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2017 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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