29/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 29/07/2025.
29/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ANNA LYVIA GOMES DARIO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA SUZANA DA COSTA DARIO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ANNA LYVIA GOMES DARIO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA SUZANA DA COSTA DARIO em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de cota
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:26

Conhecido o recurso de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (APELANTE) e provido
22/04/2025 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 06:48

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:48

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/03/2025 20:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:06

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2025 07:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:16

Recebidos os autos
18/03/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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