TJPB - 0827869-87.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais da Capital Proc.
N°: 0827869-87.2021.8.15.2001 REQUERENTE: HERBERTO TOME DA SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO Tendo o exequente manifestado concordância com os cálculos apresentados pelo executado, HOMOLOGO-OS, diante da convergência de vontades, conforme planilha abaixo: Defiro eventual pedido para determinar que seja destacado do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, condicionado a apresentação do contrato de prestação de serviços.
Ausente interesse em recorrer por ambas as partes, de imediato, expeça-se RPV'S/PRECATÓRIO em favor do autor, destacando-se os contratuais, se for o caso, e do advogado, observando-se as exigências da Resolução 115/2010.
CNJ e 50/2013 do TJ-PB.
Expedido o(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório, antes da remessa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 05(cinco dias).
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remeta-se, de imediato, sem nova conclusão João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
10/03/2025 11:31
Baixa Definitiva
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10/03/2025 11:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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10/03/2025 11:29
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
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11/02/2025 00:19
Decorrido prazo de HERBERTO TOME DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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17/12/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 06:44
Conhecido o recurso de HERBERTO TOME DA SILVA - CPF: *11.***.*52-33 (APELANTE) e provido
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10/12/2024 12:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/12/2024 12:34
Juntada de Certidão de julgamento
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10/12/2024 00:12
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.
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21/11/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 07:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/11/2024 13:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/11/2024 13:22
Juntada de Certidão de julgamento
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12/11/2024 00:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.
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24/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 12:41
Juntada de Informações
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21/10/2024 12:36
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/10/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/09/2024 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.
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16/09/2024 15:36
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/09/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
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05/09/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 06:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/08/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
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26/08/2024 12:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
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01/07/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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07/05/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 07:38
Conclusos para despacho
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06/05/2024 07:38
Juntada de Certidão
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04/05/2024 10:08
Recebidos os autos
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04/05/2024 10:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/05/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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