10/02/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:35

Desentranhado o documento
07/02/2025 07:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:28

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/10/2023 09:19

Juntada de Petição de cota
12/09/2023 03:01

Decorrido prazo de LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:01

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:39

Juntada de Petição de cota
05/09/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 08:41

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Flávio José Marcelino Remígio em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Monteiro em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:20

Juntada de Informações
25/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:57

Outras Decisões
24/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2023 01:03

Decorrido prazo de LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:28

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:13

Publicado Edital em 16/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE MONTEIRO-PB – CARTÓRIO DA 2ª VARA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O(A) Dr(a).

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da Comarca de Monteiro-PB, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação n. 0801674-39.2023.8.15.0241 promovida por LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIO em face de Flávio José Marcelino Remígio, brasileiro, casado, residente na Rua Vágner Japiassu, 399, em frente ao Colégio Estadual, Monteiro-PB, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF/88 c/c a Lei 6515/77.

E como consta que o(a) requerido Flávio José Marcelino Remígio se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente EDITAL, para que o(a) agressor Flávio José Marcelino Remígio, fique INTIMADO, no prazo dilatório de 15 (quinze) dias, para cumprimento imediato da decisão de ID 77459947, prolatada nos presentes autos pelo Juízo Plantonista que, com fundamento com fundamento no art. 18 e art. 22, da Lei nº 11.340/06, concedeu as medidas protetivas de urgência requeridas pela vítima no sentido de PROIBIR FLÁVIO JOSÉ MARCELINO REMÍGIO, qualificado, de aproximar-se da vítima LADJA BETÂNEA CARDOSO PEREIRA, bem como PROIBI-LO de entrar em contato, mesmo por terceira pessoa, com a ofendida através de qualquer meio, principalmente o telefônico, rede social, mensagens, torpedos e Whatsapp, sob pena de decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 313, III, do Código de Processo Penal, bem como responder pelo crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06, com redação dada pela Lei n° 13.641/182, advertindo-lhe de que o descumprimento da determinação judicial ensejará a sua prisão preventiva, nos termos do art. 313, III do Código de Processo Penal, bem como responder pelo crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06, com redação dada pela Lei n° 13.641/18.

Ressalta-se que a decisão deverá ser cumprida de forma integral.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 14 de agosto de 2023.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei.
14/08/2023 10:08

Expedição de Edital.
14/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:34

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 06:02

Conclusos para decisão
13/08/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
12/08/2023 15:09

Recebidos os autos
12/08/2023 15:04

Juntada de documento de comprovação
12/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 14:23

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
12/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/08/2023 08:55

Conclusos para decisão
12/08/2023 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
12/08/2023 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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