10/09/2025 13:16

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:59

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0805512-75.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
19/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2349-62 (REU)
12/08/2025 19:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 10:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805512-75.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - PB20788 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do despacho>À parte embargada, para suas considerações, prazo legal.

BAYEUX, 6 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
06/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805512-75.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - PB20788 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.BAYEUX, 27 de maio de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
27/05/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 08:14

Transitado em Julgado em 23/05/2025.
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/03/2025 21:09

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:46

Juntada de Decisão
12/12/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
05/12/2024 10:45

Determinada diligência
04/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/11/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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