TJPB - 0116107-33.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 03:47
Publicado Despacho em 03/06/2025.
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03/06/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0116107-33.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro dilação por 60 dias conforme requerido.
JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
30/05/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:22
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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14/11/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 23:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 21:15
Conclusos para despacho
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14/06/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
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31/08/2023 09:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 10:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/07/2023 10:13
Conclusos para despacho
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03/07/2023 08:58
Recebidos os autos
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03/07/2023 08:58
Juntada de Certidão de prevenção
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13/10/2022 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/10/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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08/07/2022 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/07/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 17:15
Juntada de Petição de apelação
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11/05/2022 05:21
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/05/2022 23:59:59.
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05/04/2022 20:06
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:39
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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13/08/2020 11:56
Conclusos para julgamento
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15/04/2020 15:59
Juntada de Certidão
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08/10/2019 02:33
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/10/2019 23:59:59.
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24/09/2019 15:52
Juntada de Petição de petição
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09/09/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
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09/09/2019 14:54
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/02/2019 14:09
Processo migrado para o PJe
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21/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 06/19
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21/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2019 18:20 TJEJPQQ
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11/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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02/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 06/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 DESPACHO
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 77/14
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11/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013
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15/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 10/2013
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15/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
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01/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2013 DESPACHO
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27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2013 NF 251/13
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25/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 08/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
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17/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 08/2013
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17/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2013 CERTIFICADO
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30/07/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 30: 07/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2013 DECISãO
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10/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2013 NF EXPEDIDA
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08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22122012
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29/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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