23/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
23/07/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:58

Deferido em parte o pedido de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
27/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:07

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 06:31

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:27

Indeferido o pedido de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:25

Decorrido prazo de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:04

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de três meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte exequente, visto que o contrato fora assinado pelo executado EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, sendo o único responsável pelo adimplemento contratual.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
18/06/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 07:34

Indeferido o pedido de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar da petição de id. 89446808, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Vistos etc.

A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide.

Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas.

Contudo, verifica-se que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a constrição em qualquer percentual.

O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas.

Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé.

Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, recebimento de pensão e ganhos de trabalhador autônomo, DEFIRO pedido de desbloqueio dos valores comprovados.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/04/2024 17:26

Deferido o pedido de
21/04/2024 22:40

Conclusos para despacho
21/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 01:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 03:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/03/2024 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o réu para se manifestar acerca da Petição de Id. 85904651 que noticia o descumprimento do acordo firmado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Silente o réu, intime-se o autor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:21

Processo Desarquivado
21/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:21

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2023 21:18

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:44

Homologada a Transação
06/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0827229-16.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 10 de agosto de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/08/2023 03:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 19:54

Conclusos para julgamento
06/08/2023 19:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2023 16:06

Juntada de comunicações
21/07/2023 00:54

Decorrido prazo de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:37

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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