04/09/2025 13:08

Juntada de Petição de cota
21/08/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:18

Juntada de RPV
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0822023-07.2023.8.15.0001 REQUERENTE: PATRICIA SILVA LEWIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.

Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Campina Grande-PB, 18 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:40

Juntada de Precatório
18/08/2025 08:39

Juntada de Precatório
25/06/2025 00:04

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:25

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0822023-07.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Interposto o cumprimento de sentença pela autora (Id 99950011 – p.1-2), estimando a título de principal, o montante de R$ 84.720,00 e de R$ 7.786,02, em sede de honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimado, o Município de Campina Grande ofertou impugnação ao cumprimento de sentença arvorado em excesso de execução, postulando seja devido ao exequente o numerário de R$ 79.200,00, a título de montante principal, bem ainda R$ 7.786,02., enquanto honorários advocatícios sucumbenciais (Id 101905943 – p.1-6).

Instada a contraditar, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pela edilidade (Id 107903835 – p.1).

Vieram-me os autos conclusos.

A anuência da parte impugnada ao valor apresentado pelo Município de Campina Grande implica em reconhecimento do pedido, expressamente.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução (crédito principal) para R$ 79.200,00, acrescidos de honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 7.786,02.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
30/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 20:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:56

Recebidos os autos
10/07/2024 19:56

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:54

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2023 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/10/2023 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/10/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 03:27

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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