14/06/2024 18:00

Baixa Definitiva
14/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/06/2024 17:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 17:00

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 23:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 23:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2023 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
17/11/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 14:04

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 23:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 23:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:34

Recebidos os autos
12/09/2023 04:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2023 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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