06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810840-53.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Homologados os cálculos e determinada a expdição de respectivo Precatório, peticionou aos autos a aparte autora, informando que renúncia o valor que excede o limite para expedição de RPV, a fim de que seja expedido respectivo requisitório em favor da parte autora, no importe de até 10 (dez) salários mínimos, limite adotado pelo Estado da Paraíba para RPV, assim como requer o destaque dos honorários contratuais.

Pois bem, ante o exposto, defiro pedido de expedição de RPV, ao tempo em que também defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, em favor do advogado da parte autora, no percetual de 30% (trinta por cento), consoante contrato de ID nº 100938407.

Expeça-se RPV.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
30/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2025 19:04

Outras Decisões
25/03/2025 18:55

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:57

Juntada de Petição de resposta
28/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 10:13

Homologado o pedido
10/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.
21/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:29

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:00

Recebidos os autos
14/06/2024 18:00

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 04:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:19

Juntada de Petição de resposta
28/08/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:26

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 12:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:22

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta
07/06/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/05/2023 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 18:52

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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