10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/09/2025 23:59.
07/09/2025 12:01

Deferido o pedido de
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:27

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0863014-39.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ISABELE PAULO DE LIRA MELO(*01.***.*60-04); EMANUELLE DA SILVA DUTRA(*31.***.*37-41); ELIZANE VERUSCA SILVEIRA BARRETO(*07.***.*31-09); Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A(92.***.***/0001-08); MARCIO RAFAEL GAZZINEO(*12.***.*03-00); DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de id. 121495658.

Com efeito, a restituição de valores depositados por equívoco da parte executada é matéria a ser resolvida na esfera administrativa, cabendo à própria requerente promover as diligências necessárias para o estorno.

Não se pode imputar a este Juízo ou à parte exequente o ônus decorrente de erro perpetrado pela devedora.

Ademais, a pretensão encontra óbice intransponível no fato de que a conta judicial de destino está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o que evidencia a absoluta incompetência deste juízo para determinar qualquer medida sobre os valores depositados.

Dessarte, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento à determinação judicial de id 121308976, sob pena de revogação da sentença de extinção do feito e ulterior constrição de ativos financeiros.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
29/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:07

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (REU)
28/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0863014-39.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ISABELE PAULO DE LIRA MELO(*01.***.*60-04); EMANUELLE DA SILVA DUTRA(*31.***.*37-41); ELIZANE VERUSCA SILVEIRA BARRETO(*07.***.*31-09); Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A(92.***.***/0001-08); MARCIO RAFAEL GAZZINEO(*12.***.*03-00); DESPACHO Vistos etc.

Considerando os termos da certidão de id 121269488, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o depósito efetuado, viabilizando a expedição dos alvarás.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
22/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/08/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de informação
12/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 20:11

Recebidos os autos
09/08/2025 20:11

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:08

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 06:44

Decorrido prazo de ELIZANE VERUSCA SILVEIRA BARRETO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:43

Decorrido prazo de ISABELE PAULO DE LIRA MELO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0863014-39.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito] AUTOR: EMANUELLE DA SILVA DUTRA REU: BANCO ORIGINAL S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE CELIO DE LACERDA SA, MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EMANUELLE DA SILVA DUTRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogados do(a) AUTOR: ELIZANE VERUSCA SILVEIRA BARRETO - PB28646, ISABELE PAULO DE LIRA MELO - PB31767 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 29 de maio de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário
29/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 03:42

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 06:15

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ISABELE PAULO DE LIRA MELO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2025 01:11

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:26

Decorrido prazo de ISABELE PAULO DE LIRA MELO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:26

Decorrido prazo de ELIZANE VERUSCA SILVEIRA BARRETO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:58

Publicado Expediente em 01/04/2025.
01/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 10:29

Juntada de Termo de audiência
18/03/2025 14:45

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/09/2024 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 09:48

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2024 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2024 10:21

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2024 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2023 00:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:18

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 06:22

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 05:51

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 18:37

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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