04/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:39

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:19

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800603-98.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 1 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 06:15

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 20:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0800603-98.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALTER MIGUEL Advogado do(a) AUTOR: ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS - PB24375 REU: TON TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA Advogado do(a) REU: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito.

PATOS, 30 de julho de 2025 LEONARDO MENDES TORRES Técnico/Analista Judiciário
30/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
29/07/2025 22:43

Não recebido o recurso de JOSE VALTER MIGUEL - CPF: *21.***.*99-04 (AUTOR).
25/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 06:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 23/07/2025 06:00.
18/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE VALTER MIGUEL - CPF: *21.***.*99-04 (AUTOR).
17/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 02:08

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:31

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:02

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 02:02

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0800603-98.2025.8.15.0251 Promovente: JOSE VALTER MIGUEL Promovido: TON TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:15

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 01:46

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
16/03/2025 17:03

Expedição de Carta.
16/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
16/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
24/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 04:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2025 20:03

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:03

Expedição de Carta.
23/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
18/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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