01/05/2025 19:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:47

Determinada diligência
18/10/2024 12:47

Concedida a substituição/sucessão de parte
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:32

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELO em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
05/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
19/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800462-38.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:35

Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS CAVALCANTI MELO em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 08:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 11:31

Juntada de informação
23/02/2023 15:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:28

Juntada de Ofício
25/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2023 15:46

Concedida a Medida Liminar
05/01/2023 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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