30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0801565-80.2022.8.15.0331 Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Autor: AUTOR: VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA DESPACHO Vistos, etc.

Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Considerando o trânsito em julgado da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
10/02/2025 08:35

Baixa Definitiva
10/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/02/2025 08:21

Transitado em Julgado em 10/02/2025
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
17/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
06/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/08/2024 23:59.
06/07/2024 03:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 20:59

Conhecido o recurso de VIRGINIA MARIA LACET RAMALHO DA SILVA - CPF: *49.***.*40-72 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA RITA (APELADO) e não-provido
11/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2024 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
13/10/2023 00:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
13/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:13

Recebidos os autos
13/09/2023 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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